Coordenação:
José Pinto Duarte (PhD). Chair, Stuckman Center in Design Innovation, Director, Stuckman Center for Design Innovation, Penn State University, USA.
Sinopse:
A habitação contribui de forma determinante para a qualidade de vida dos seres humanos, devendo ser encarada como uma prioridade. Embora esteja consagrada como um direito fundamental, as condições de acesso à habitação são em regra impostas pelo mercado, o que limita o acesso dos estratos sociais de baixa renda (Centeio, 2015). Por seu lado, os modos de gestão dos centros urbanos não têm conseguido dar resposta ao crescimento de fenómenos habitacionais e urbanísticos que põem em risco a segurança humana, caso das habitações clandestinas em bairros informais. Muitas das habitações de bairros informais nas periferias da cidade do Mindelo na ilha de S. Vicente, Cabo Verde, enquadram-se neste cenário, requerendo uma intervenção cuidadosa e sustentada em estudos devidamente documentados de caráter multidisciplinar, de modo a garantir maior grau de eficácia nas soluções.
Tal como outros aglomerados urbanos em Cabo Verde, os bairros informais de S. Vicente não preenchem os requisitos necessários de habitabilidade e ordenamento urbano no que refere a acesso, segurança, conforto e salubridade. As causas mais diretas são de natureza semelhante às da cidade da Praia, levantadas por Centeio no seu estudo sobre a ilha de Santiago: 1) Falta de planeamento urbano antecipado, 2) fraco poder económico das famílias, com dificuldades de acesso ao crédito e aquisição de terrenos para construção, 2) falta de legislação aplicável ao sector da habitação adequada a populações de baixa renda.
Em 2010 o governo aprovou o programa Casa para Todos (2011-2014), um conjunto integrado de medidas, programas e ações que visavam diminuir o défice habitacional utilizando tecnologias de baixo custo e impacto ambiental. Outro programa instituído foi a Operação Esperança (2009), destinado à melhoria de habitação própria de famílias pobres. Em 2019 o governo aprovou o programa Outros Bairros, com o objetivo de reabilitar 6 mil habitações até finais de 2020, com parte do programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA). Com uma verba global de 453 mil contos (4,1 milhões de euros), a sua execução cabe às câmaras municipais através de contratos-programa, com um montante limite fixado em 19.800 contos por município.
Desde 1990 a pressão demográfica em Santiago, São Vicente, Sal e Boavista favoreceu o aparecimento dos bairros informais em torno das cidades de maior dimensão e atividade económica. Estes bairros têm assegurado o alojamento de grande percentagem da população urbana, predominando a construção clandestina e espontânea, construída muitas vezes sem respeitar critérios de ordem técnica e legal. O projeto pretende assim: 1) estimular a criação de programas de construção de habitação mais económica, 2) desenvolver “projetos tipo” de fácil execução e a custos reduzidos, 3) Requalificar bairros informais e as áreas mais degradadas sem que seja necessário desabrigar as populações.
